Negativa de Medicamento para Câncer: O Que Fazer Quando o Plano de Saúde Recusa o Tratamento?
O tratamento do câncer pode ser desafiador, e quando o plano de saúde nega um medicamento essencial, o paciente se vê diante de uma grande incerteza. Mas você sabia que essa negativa pode ser abusiva e contestada na Justiça?
📌 O que diz a lei?
A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) determina que os planos que cobrem tratamento oncológico devem fornecer os medicamentos necessários, incluindo quimioterápicos orais.
Além disso, o STJ já decidiu que a negativa de cobertura para esse tipo de medicamento é indevida e abusiva, especialmente quando há prescrição médica.
🚨 O que fazer se seu plano negou o tratamento?
✔ Peça a negativa por escrito – Essa é a principal prova de que o plano se recusou a fornecer o medicamento.
✔ Guarde toda a documentação médica – Prescrição do medicamento, laudos e exames que justifiquem o tratamento.
✔ Busque seus direitos – Em muitos casos, uma ação judicial pode garantir o acesso ao medicamento rapidamente.
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Já ajudei diversos pacientes a conseguirem seus medicamentos na Justiça. Se você ou alguém que conhece está enfrentando esse problema, entre em contato e saiba como podemos resolver seu caso.
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👨⚖️ Dr. Josean Pereira de Sousa | Advogado Especialista em Direito à Saúde
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